Receita Federal fiscaliza PIX de igrejas em 2026: Veja novas regras

A Receita Federal modernizou os sistemas de fiscalização para 2026, automatizando o cruzamento de dados de dízimos e ofertas recebidos via PIX para garantir a transparência no Terceiro Setor. Embora a imunidade tributária constitucional para templos permaneça garantida, as instituições devem cumprir obrigações acessórias rigorosas para comprovar a aplicação integral dos recursos nos objetivos institucionais.

Modernização tecnológica automatiza cruzamento de dízimos e ofertas; imunidade constitucional exige cumprimento de obrigações acessórias.

 Receita Federal aperta cerco contra dízimos via PIX em 2026 através da DIRBI e EFD-Reinf. Entenda as obrigações para igrejas e instituições de Guarulhos.

Por Missão Luvas de Ouro 

Receita Federal intensifica monitoramento de ofertas via PIX em 2026

As instituições do Terceiro Setor e templos religiosos em Guarulhos, um dos maiores polos econômicos do país, devem se adequar a um novo patamar de conformidade fiscal a partir de 2026. A Receita Federal está implementando ferramentas de inteligência artificial e cruzamento de dados, como a DIRBI e a EFD-Reinf, para monitorar as renúncias fiscais e as movimentações financeiras institucionais.

Imunidade Garantida, Mas com Obrigações

É importante destacar que a imunidade de templos de qualquer culto continua sendo um direito previsto na Constituição Federal. No entanto, para manter esse benefício, as entidades são obrigadas a registrar declarações que comprovem a não distribuição de lucros e o uso dos recursos exclusivamente para fins institucionais.

Pilares da Nova Conformidade em 2026:

• Instrução Normativa nº 2191/2024 (DIRBI): Obriga a informação mensal de valores referentes a incentivos e imunidades, como a cota patronal previdenciária.

• e-Financeira (IN nº 1571/2015): Bancos devem reportar movimentações à Receita, permitindo verificar a compatibilidade entre as ofertas via PIX recebidas no CNPJ e os gastos declarados.

• EFD-Reinf: Registro obrigatório de retenções de tributos em pagamentos a prestadores de serviços terceirizados.

Checklist para Tesoureiros e Instituições em Guarulhos

Para evitar multas que partem de R$ 500,00 e possíveis bloqueios de contas bancárias, as gestões financeiras devem observar:

1. Registro de PIX: Toda entrada via PIX deve constar na contabilidade oficial.

2. Separação Patrimonial: Evitar o uso de contas de pessoas físicas (como pastores) para receber recursos da instituição, o que caracteriza confusão patrimonial.

   

3. Prazos Estritos: A DCTFWeb e a EFD-Reinf devem ser entregues até o dia 15 de cada mês para evitar penalidades automáticas do sistema MAED.

4. Escrituração Digital (ECD): Obrigatória para entidades com movimentação acima do limite ou que apurem impostos retidos.

Análise Gazeta: Transparência e Segurança Jurídica

O Gazeta News Guarulhos reforça que a conformidade fiscal protege a instituição contra sanções administrativas e garante que os recursos sejam aplicados corretamente. No cenário atual de modernização do Fisco, a transparência contábil torna-se o principal escudo jurídico para as igrejas e entidades da nossa cidade.

Serviço de Consultoria Contábil em Guarulhos

Instituições que buscam regularização e consultoria especializada em contabilidade do Terceiro Setor podem encontrar escritórios de autoridade em nosso guia.

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  A Receita Federal modernizou os sistemas de fiscalização para 2026, automatizando o cruzamento de dados de dízimos e ofertas recebidos via PIX para garantir a transparência no Terceiro Setor. Embora a imunidade tributária constitucional para templos permaneça garantida, as instituições devem cumprir obrigações acessórias rigorosas para comprovar a aplicação integral dos recursos nos objetivos institucionais.

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